Bancos e Seguradoras Angolanos são Decisivos na Afirmação de Protagonistas Locais na Exploração e Produção de Petróleo e Gás

Angola. Oil. Gas (3)

Como principal motor da sua economia, o regime de conteúdo local para o sector de petróleo e gás em Angola depende em grande parte de um sector financeiro robusto e eficiente.

A exploração e produção (E&P) dos recursos de petróleo e gás de Angola abriu caminho para um novo ciclo de fortes perspectivas económicas, com o PIB do país a crescer em média 5%, entre 2023 e 2026.

Assim, os financiadores e seguradoras nacionais apelaram ao estabelecimento de uma maior sinergia entre o sector financeiro e a indústria energética de Angola, para trabalhor em conjunto de modo a facilitar a monetização das reservas de hidrocarbonetos do país, promover a diversificação económica e o desenvolvimento sócio-económico.

Participando principalmente no apoio de valores salariais e prémios de acidentes de trabalho, os bancos e seguradoras angolanos desempenham um papel secundário na indústria doméstica de petróleo e gás do país. Contudo, os altos preços do petróleo e um kwanza fortalecido – a moeda nacional de Angola – devem servir como factores de estabilização da economia do país, gerando uma participação maior e mais relevante no sector da energia por parte de instituições nacionais, seguradoras e líderes empresariais.

O principal banco privado de Angola é o Banco Angolano de Investimentos (BAI) que controla cerca de 20% da quota de mercado do país. O BAI serve empresas estatais e e grandes corporações e desempenha um importante papel no financiamento da estratégica indústria petrolífera de Angola. Em Junho de 2022 – a meio dum ressurgimento económico como resultado dos altos preços do petróleo – o BAI passou a ser cotado na bolsa de valores do país – BODIVA. Este marco histórico demonstra o sucesso das reformas económicas do Presidente João Lourenço e, em simultâneo, assinala um ponto de viragem na modernização da economia de Angola.

O Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto banco central do país, desempenha um papel fundamental no estabelecimento de um quadro legal, transparente e tranquilizador, que convida à participação de investidores locais, protegendo os agentes financeiros e atraindo investimento directo estrangeiro para o sector petrolífero do país. A menor capacidade financeira, juntamente com o alto custo dos investimentos em petróleo e gás, levou os bancos locais a implementar estratégias de conectividade entre empresas locais e instituições financeiras internacionais.

De acordo com a Lei de Conteúdo Local da República de Angola, de Outubro de 2020, as empresas petrolíferas internacionais são obrigadas a contratar empresas de serviços locais para participar no sector de petróleo e gás do país. As recentes reformas impostas pelo BNA estipulam que os bancos angolanos são obrigados a atingir um capital social mínimo de 17,3 milhões de dólares em todos os consórcios no país, enquanto as reformas monetárias e cambiais que foram introduzidas obrigam as instituições bancárias locais a estabelecer reservas mínimas de 10% dos lucros líquidos em cada ano.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis,  concessionária e entidade reguladora nacional de Angola responsável pelas actividades da indústria petrolífera e do gás, apresentou, em Janeiro de 2022, uma lista de cinco serviços exclusivos para as seguradoras locais participarem na indústria petrolífera. Os serviços incluem seguros para empresas petrolíferas, mediação de seguros, serviços de seguros patrimoniais, seguros automóveis e seguros de vida.

Entretanto, e de forma a garantir o seguro adequado nas actividades de Exploração & Produção no país, o órgão responsável pela regulação e supervisão das actividades de seguros, resseguros e mediação de seguros, a ARSEG, Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, constituiu um consórcio de seguros, constituído por 11 seguradoras locais, para cobrir riscos no sector de hidrocarbonetos. Sob a supervisão do Ministério das Finanças de Angola, a ARSEG visa assegurar a participação de conteúdo local, permitindo que as seguradoras locais desenvolvam as suas capacidades técnicas num sector estrutural da economia angolana.

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